Condições de Matrícula e Uso da SpeakInsightza

1. O sentido de cada termo

Ao longo deste documento, as palavras abaixo carregam sempre o mesmo significado:

"SpeakInsightza", também "nós": a escola de debate sediada na Rua Doutor Francisco Portela 15, São Gonçalo — RJ, CEP 24430-000, inscrita no CNPJ sob o nº 13.394.705/0001-82.
"Usuário", também "você": qualquer pessoa que abra uma página deste site ou peça detalhes sobre as turmas, matriculada ou não.
"Participante": quem conclui a matrícula e frequenta uma das trilhas.
"Trilha": cada uma das três formações oferecidas — Ponte de Argumento, Salto Lógico ou Encerramento Sereno.
"Acordo": o conjunto formado por estas Condições, pelo Aviso de Privacidade e pela confirmação de matrícula que enviamos a você.
"Site": as páginas que a escola mantém publicadas em speakinsightza.info.

2. A partir de quando estas regras valem

Navegar por estas páginas e concluir matrícula numa turma equivalem a concordar com tudo o que está escrito abaixo. Se alguma cláusula não serve para você, o caminho é não se matricular e não usar os serviços aqui descritos — ou nos escrever antes, para esclarecer o ponto.

As turmas recebem pessoas de 18 anos ou mais. Ao confirmar a matrícula, você afirma ter capacidade civil plena para assumir as obrigações deste Acordo e preencher o cadastro com dados verdadeiros.

3. O que a escola coloca à disposição

Estas são as três formações em debate, argumentação e condução de discussões com regra de tempo:

Ponte de Argumento: porta de entrada para quem nunca debateu, com 5 encontros presenciais distribuídos em 6 semanas, em São Gonçalo — RJ.
Salto Lógico: degrau do meio, com quatro meses de percurso e encontros nos fins de semana.
Encerramento Sereno: 12 sessões voltadas a times de organizações, realizadas presencialmente ou por chamada de vídeo.

É atividade educativa de livre oferta, voltada ao desenvolvimento da comunicação e do raciocínio. Nenhuma das trilhas equivale a formação profissionalizante reconhecida, tampouco habilita ao exercício da advocacia, da psicologia ou de qualquer profissão regulamentada.

4. Como a vaga é confirmada

A matrícula parte de uma conversa, na qual conferimos se ainda resta lugar na turma pretendida. A vaga só passa a constar em nome de alguém depois do pagamento referente à trilha escolhida; até esse momento, a lista segue aberta a outros interessados.

Turma que não alcançar o número mínimo de inscritos pode ser adiada ou cancelada pela escola, com aviso antecipado. Nessa hipótese, você escolhe entre passar para a data seguinte e receber de volta tudo o que pagou, sem desconto algum.

5. Os compromissos de quem participa

Ao entrar numa turma, a pessoa assume o seguinte:

Tratar colegas e facilitadores com respeito, ainda que discorde de tudo o que foi dito
Não copiar, não repassar e não revender o material entregue na trilha
Gravar uma sessão somente com autorização prévia da escola e das demais pessoas na sala
Manter as gravações das próprias rodadas em uso particular, sem publicá-las
Avisar a escola com antecedência ao perceber que vai faltar a um encontro

6. A quem pertence o conteúdo

Apostilas, moldes de fala, cadernos de assuntos, manuais e gravações pertencem à SpeakInsightza ou são usados sob licença que a escola obteve. Ao se matricular, você recebe autorização de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, que continua válida depois do fim da turma e serve apenas ao seu próprio estudo.

Copiar, adaptar, traduzir ou distribuir esse conteúdo exige autorização escrita da escola, dada caso a caso.

7. Preço, pagamento e devolução

Estes são os valores em vigor:

Ponte de Argumento — R$ 560
Salto Lógico — R$ 3.020
Encerramento Sereno — R$ 4.590

Tem boleto para quem prefere, além de Pix e cartão. Havendo parcelamento, o número de parcelas e os eventuais encargos constam por escrito na confirmação de matrícula. Reajuste alcança apenas turmas futuras: o que foi acertado no seu contrato permanece igual até o fim.

Devoluções: desistindo com mais de 7 dias de antecedência em relação à primeira aula, o valor pago retorna integralmente. A 7 dias ou menos da abertura, a devolução é de 50%. Com a turma já iniciada, não cabe reembolso. Situações de força maior comprovadas por documento são analisadas caso a caso. Nada disso elimina o direito de arrependimento em até 7 dias nas contratações feitas fora do estabelecimento, garantido pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

8. O que as trilhas não são

O que as turmas exercitam é comunicação e raciocínio, e nada além disso. Logo, não servem como:

Preparação para concurso, exame de ordem ou certificação
Assessoria jurídica, atendimento psicológico ou consultoria em área regulamentada
Garantia de promoção, de aprovação ou de qualquer resultado determinado

Aonde cada pessoa chega depende do ponto em que começou, da presença nos encontros e do trabalho feito entre um e outro. Por isso os resultados variam, e os depoimentos publicados descrevem experiências individuais.

9. Até onde vai a nossa responsabilidade

Fora das hipóteses em que a lei determina o contrário, a escola não responde por prejuízos indiretos ou remotos ligados à participação nas turmas ou ao uso do site. Existindo dever de indenizar, o valor fica limitado ao que o participante pagou pela trilha em questão. Esta cláusula não diminui as garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) nem exclui a responsabilidade por dolo.

10. Desligamento e desistência

A escola pode desligar alguém, sem devolução de valores, quando a conduta da pessoa inviabilizar o ambiente de estudo ou atingir os demais inscritos. Em regra o desligamento vem depois de uma advertência; em situação grave, ocorre de imediato.

A saída por vontade própria cabe a qualquer momento: basta comunicar a escola, e valem as regras de devolução da seção 7.

11. Divergências e foro

Surgindo divergência entre escola e participante, o primeiro passo é a conversa direta: descreva o caso pelo nosso e-mail e a resposta sai no prazo de 15 dias úteis. Não havendo acordo, elege-se o Foro da Comarca de São Gonçalo — RJ para dirimir a controvérsia, ressalvado o direito do consumidor de acionar o foro do seu domicílio.

Rege este Acordo a legislação brasileira, com destaque para o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), fiscalizada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12. Disposições finais

Caso algum trecho deste documento venha a ser declarado inválido, o restante segue valendo. E deixar de cobrar uma obrigação num momento não equivale a renunciar a ela: a escola segue livre para cobrar aquilo mais adiante.

Junto com o Aviso de Privacidade e a confirmação de matrícula, estas Condições formam o entendimento integral entre as partes e substituem ajustes anteriores, verbais ou escritos.

13. Alterações neste documento

O texto pode ser revisto de tempos em tempos, e a versão publicada nesta página passa a valer na data indicada no alto. Quem já tem matrícula recebe comunicação direta toda vez que a mudança afetar o contrato em curso. Seguir usando o site ou permanecer na turma depois disso indica concordância com a nova redação.

14. Por onde falar conosco

Dúvida sobre estas condições chega até a SpeakInsightza — CNPJ 13.394.705/0001-82 — pelo telefone +55 21 96926-8983 ou por um destes canais:

E-mail: [email protected]
Endereço: Rua Doutor Francisco Portela 15, São Gonçalo — RJ, CEP 24430-000